
Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 136, de 11/08/2022, foi determinado que:
- A partir do dia 14/09/2022, você que é Representante Legal de um incapaz (pai, mãe, irmão, filhos ou de qualquer outro grau de parentesco), já pode contratar seu Crédito.
Mas é por tempo limitado, pois a qualquer momento o governo poderá desabilitar esta opção por se tratar de uma medida provisória. Portanto, aproveite!
Tempos atrás o Governo liberou essa opção, também em caráter provisório, com duração de apenas 20 dias.
O que é Representante Legal:
É quando o dono do benefício é menor de idade ou não responde por si (incapaz), sendo necessário um Representante Legal para responder pelo titular do benefício.
Porque o Governo liberou?
Devido à grande necessidade do titular do benefício ter acesso a crédito para atender a suas necessidades, recorrendo a juros altíssimos, o Governo disponibilizou uma linha de crédito com taxas exclusivas para auxiliar a população considerada incapaz, que necessita de um Representante Legal.
Quais as responsabilidades do Representante Legal?
O Representante Legal apenas será o responsável enquanto receber o benefício, mas todos os descontos serão feitos diretamente no benefício do titular.
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